No dia 30 de Março, o Conselho de Ministros reune,

para aprovar as medidas relativas ao alojamento local,

no âmbito do pacote Mais Habitação.

Estas medidas têm como consequência prática extinguir o AL em condomínios, no imediato, ao permitirem aos vizinhos pôr termo aos alojamentos existentes, sem recurso ou necessidade de aprovação de outras entidades externas ao condomínio.

Os AL que não estejam instalados em propriedade horizontal, e assim imunes à medida anterior, serão também empurrados para a extinção a médio prazo, seja pela contribuição extraordinária (CEAL), pelo aumento do IMI, ou seja também pela imposição de prazo de validade nos registos de alojamento local existentes.

A proibição efectiva de novos registos fecha o circulo, os alojamentos que existem vão, paulatinamente, sendo fechados, não sendo permitida a abertura de novos. Impedindo a renovação do sector e extinguindo-o.

Tudo isto sem apresentar quaisquer dados que justifiquem a adopção e relevância destas medidas na luta contra a dificuldade de acesso a habitação acessível.

O AL não aceita estas propostas.

Dia 30 de Março saímos, de novo, à rua em protesto, numa derradeira esperança de que o governo reconsidere.

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